Reguladores Financeiros e de Forex

Você sabe quem supervisiona os mercados financeiros e as atividades dos corretores de FX? Sim, os reguladores financeiros. Mas nem todos os reguladores financeiros são iguais. Alguns oferecem um menor grau de segurança para investidores de varejo, enquanto outros podem até ajudá-lo a recuperar seus fundos (ou pelo menos parte deles).

Descubra neste artigo completo quem são os reguladores financeiros e de Forex que oferecem a melhor proteção para investidores de varejo e seu dinheiro se as coisas ficarem feias.

Reguladores Financeiros

País	Classificação	Fundo de Compensação de Investidor	Contas Segregadas	Proteção de Saldo Negativo	Alavancagem Máxima
Austrália ASIC	4,0				30:1
Belize FSC	2,0				400:1
Bermuda BMA	2,0				500:1
Canadá IIROC	5,0	até $CAD 1 milhão			50:1
Chypre CySEC	5,0	até €20,000			30:1
Maurício FSC	2,0				500:1
Seicheles FSA	2,0				2000:1
África do Sul FSCA	3,0				200:1
Suíça FINMA	5,0	até CHF 100,000			30:1
EAU DFSA	4,0				500:1
Reino Unido FCA	5,0	até £85,000			30:1
EUA NFA	4,0				50:1
Vanuatu VFSC	2,0				1000:1

Reguladores Financeiros: Objetivos e Poderes

Os reguladores financeiros são normalmente estabelecidos pelos governos para supervisionar as atividades do mercado financeiro das empresas registradas que se engajem em tais atividades ou ofereçam serviços relacionados.

O objetivo dos reguladores financeiros e sua criação, é estabelecer as diretrizes pelas quais as empresas registradas devem cumprir para operarem legalmente nos mercados financeiros.

Os reguladores financeiros também têm as importantes tarefas de prevenir e investigar fraudes financeiras, manter os mercados eficientes e transparentes, e mais importante, em relação aos investidores de varejo, garantir que os clientes de empresas regulamentadas sejam tratados de forma justa e honesta.

Resumindo, as duas principais razões para a criação de tais órgãos reguladores são:

Aumentar a confiança no mercado, supervisionando as atividades financeiras das empresas registradas

Aumentar a proteção do consumidor financeiro, garantindo que o nível e os mecanismos apropriados para proteger os consumidores estejam em vigor

E com isso queremos esclarecer que nem todos os reguladores financeiros são criados de maneira igual. Enquanto alguns podem ser mais "rígidos" com as empresas financeiras, proporcionando um nível elevado de proteção aos consumidores, outros carecem de mecanismos e regulamentações mais fortes, o que resulta em menor proteção para os consumidores.

Os reguladores financeiros de nível 1, como o FCA do Reino Unido, aplicam as regulamentações às empresas registradas no Reino Unido. Se uma empresa não estiver registrada junto ao regulador e estiver operando nos mercados financeiros, cautela. Isso significa que a empresa está operando ilegalmente e pode ser um golpe financeiro.

Os reguladores financeiros têm o poder de impor uma multa monetária a uma empresa financeira, um banco, um corretor e até mesmo a indivíduos privados que atuem como consultores financeiros. Eles também têm o poder de investigar e tomar medidas disciplinares contra essas empresas ou indivíduos.

Além disso, os reguladores financeiros também têm o poder de iniciar processos criminais e, em última instância, excluir do registro uma empresa considerada culpada em tribunal ou uma empresa com muitas ações disciplinares.

Fundo de Compensação de Investidores

O ICF (Fundo de Compensação de Investidores) é um fundo criado pelos reguladores financeiros, ou atuando como uma entidade independente, onde uma taxa de subscrição é paga ao fundo pelos seus participantes, ou seja, as empresas de serviços financeiros registradas.

Empresas financeiras operando na Europa e no Canadá devem, por padrão, ser participantes do ICF do país ou da zona econômica. Na verdade, este é um dos requisitos necessários para obter uma licença de operador financeiro pelo regulador financeiro.

Empresas que oferecem serviços no setor financeiro, incluindo corretores de CFDs e FX com endereço registrado na Europa e no Canadá, devem ser membros do ICF e pagar a taxa de subscrição correspondente. O ICF é uma camada extra de proteção para investidores de varejo que depositam dinheiro com corretores de CFDs.

O objetivo do ICF é assegurar aos clientes cobertos dos membros do ICF que seus fundos estão protegidos, e que reclamações eventuais contra os membros do ICF podem obter compensação, se as condições necessárias forem cumpridas. 

Isso significa que, no caso de clientes de corretores de CFDs membros de um ICF, todos os investidores de varejo (não os clientes classificados como profissionais) podem solicitar compensação financeira ao ICF.

A compensação máxima para investidores de varejo coberta por um ICF pode variar. Por exemplo, com o ICF da CySEC, a compensação máxima para investidores de varejo é de até €20.000, com o FCA do Reino Unido é de até £85.000 e com o IIROC do Canadá é de até $CAD 1 milhão.

Esta concessão de compensação, se um membro do ICF for incapaz de cumprir com suas obrigações, aplica-se ao número total de reclamações por um litigante contra um membro do ICF, independentemente do número de contas mantidas, moeda e local de oferta do serviço de investimento.

Regulador Financeiro do Reino Unido: FCA

Contas Segregadas	Proteção de Saldo Negativo	Fundo de Compensação do Investidor	Alavancagem Máxima de CFDs
os depósitos dos clientes são mantidos separados dos fundos da empresa	os traders são protegidos contra perdas maiores do que seus investimentos originais	até £85,000	*30:1 Principais pares de FX
			*20:1 Pares de FX menores, Ouro e Índices Principais
			*10:1 Commodities
			*5:1 Ações
			*2:1 Criptomoedas
*Os traders classificados como Profissionais podem solicitar relações de alavancagem mais altas

A FCA (Autoridade de Conduta Financeira) é o órgão regulador financeiro do mercado financeiro do Reino Unido, mas opera de forma independente do Governo do Reino Unido. A FCA é financiada pelas taxas de registro cobradas dos membros registrados da indústria de serviços financeiros do Reino Unido. 

A FCA trabalha em conjunto com a Autoridade de Regulação Prudencial e o Comitê de Política Financeira para definir os requisitos regulatórios do setor financeiro do Reino Unido. A FCA também colabora com o Serviço de Ombudsman Financeiro, um serviço gratuito para ajudar na resolução de reclamações entre consumidores e empresas que operam na indústria de serviços financeiros.

As empresas financeiras registradas na FCA do Reino Unido também são membros do FSCS (Fundo de Compensação de Serviços Financeiros), um fundo de compensação independente de último recurso para clientes de empresas de serviços financeiros autorizadas no Reino Unido, cobrindo reivindicações de clientes elegíveis de até £85.000. 

Chipre CySEC

Contas Segregadas	Proteção de Saldo Negativo	Fundo de Compensação ao Investidor	CFDs Alavancagem Máxima
depósitos dos clientes são mantidos separados dos fundos da empresa	traders são protegidos de perdas maiores que seus investimentos originais	* até €20,000	30:1 Principais pares de FX
			20:1 Pairs de FX menores, Ouro e Principais Índices
			10:1 Commodities
			5:1 Ações
			2:1 Criptomoedas
*Traders classificados como Profissionais não são cobertos pelo ICF

O CySEC (Cyprus Securities and Exchange Commission) é o principal regulador financeiro da Zona Econômica Europeia. Dizemos principal porque a maioria dos corretores de CFDs são regulamentados pelo CySEC.

Essa razão é explicada pelo simples fato de que Chipre possui uma das menores taxas de imposto corporativo na Europa e oferece uma série de benefícios para investidores e empresas financeiras. Portanto, não é surpresa que, durante a última década, vários corretores de FX estabeleceram seu escritório principal em Chipre, para fins fiscais, e passaram a estar sob a supervisão do CySEC de Chipre.

Esse regulador financeiro cumpre as regras estabelecidas pela ESMA (European Securities and Markets Authority). Todos os corretores de CFDs registrados no CySEC são membros do ICF do CySEC, cobrindo reivindicações de clientes de varejo elegíveis até €20,000.

ESMA (European Securities and Markets Authority)

O ESMA - Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados é uma Autoridade independente da UE que define as regras que contribuem para salvaguardar a força e segurança do sistema financeiro da UE.

A ESMA é o órgão regulador financeiro da UE e esta entidade trabalha ativamente para aumentar a proteção dos investidores e promover um mercado financeiro estável e eficiente na UE.

Notavelmente, no dia 1 de agosto de 2018, a ESMA impôs restrições à negociação de CFDs e spread betting para investidores de varejo. As mudanças mais relevantes foram a proibição completa da negociação de opções binárias e a definição de novos limites de alavancagem para a negociação de CFDs para investidores de varejo. Os novos limites definidos pela ESMA variam de um máximo de 30:1 para CFDs de Forex e um mínimo de 2:1 para a negociação de criptomoedas.

Os novos limites de alavancagem aplicavam-se apenas a traders categorizados como investidores de varejo, enquanto traders experientes, categorizados como clientes profissionais, foram excluídos. Mas isso também significava que os clientes profissionais foram excluídos das mesmas proteções do investidor que os investidores de varejo (excluídos dos ICFs).

Austrália ASIC

Contas  Segregadas	Proteção de Saldo Negativo	Fundo de Compensação de Investidores	Alavancagem Máxima para CFDs
os depósitos dos clientes são mantidos separados dos fundos da empresa	os traders são protegidos de perdas maiores que seus investimentos originais		*30:1 Principais pares de FX
			*20:1 Pares menores de FX, Ouro e Índices principais
			*10:1 Commodities
			*5:1 Ações
			*2:1 Criptomoedas
*Novos limites de alavancagem aplicam-se a partir de 29 de março de 2021

ASIC (Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália) da Austrália é um órgão independente do governo australiano, operando sob a direção de comissários nomeados pelo Governador-Geral.

O ASIC foi criado sob e administra a Lei da Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália de 2001 (Lei ASIC), com os principais papéis de manter, facilitar e melhorar o desempenho do sistema financeiro e das empresas que operam nos mercados financeiros.

O ASIC tem poderes para administrar a lei de forma eficaz, disponibilizar informações sobre empresas financeiras e outros órgãos ao público, tomar medidas contra empresas que não cumprem as leis financeiras da Austrália e, se necessário, processar infratores.

Os clientes de corretores FX registrados no ASIC não são cobertos por nenhum Fundo de Compensação ao Investidor.

Associação Nacional dos Futuros (NFA) dos EUA

Contas Segregadas  Accounts	Proteção de Saldo Negativo	Fundo de Compensação de Investidores	Alavancagem Máxima
depósitos dos clientes não são mantidos separados dos fundos da empresa	o saldo da conta dos traders pode ficar negativo		50:1 Principais pares de FX
			30:1 Pares menores de FX
			20:1 Pares exóticos

Os EUA NFA (National Futures Association) é uma organização autorreguladora da indústria de futuros dos Estados Unidos, supervisionando a atividade Forex por membros regulados, Forex Dealer Members (FDMs) e Retail Foreign Exchange Dealers (RFEDs).

A fundação da anatomia regulatória da NFA é a adesão obrigatória das empresas de serviços financeiros que operam nos EUA, tornando assim as regulamentações de toda a indústria eficazes. A NFA é principalmente financiada por taxas de adesão e taxas de avaliação pagas por seus membros e usuários dos mercados de derivativos.

A NFA trabalha para identificar as melhores práticas da indústria financeira e, em seguida, torná-las obrigatórias para toda a indústria. Para fazer cumprir as regras do setor financeiro, a NFA pode tomar ações disciplinares contra seus membros quando as regras são infringidas.

Embora careça de um Fundo de Compensação ao Investidor, a NFA é um recurso eficiente de arbitragem para ajudar clientes e membros a resolver disputas relacionadas ao Forex.

Dubai DFSA

O Dubai Financial Services Authority (DFSA) é um regulador financeiro independente que supervisiona empresas que realizam negócios e oferecem serviços financeiros no DIFC (Dubai International Finance Centre), uma zona franca financeira em Dubai, EAU.

O mandato regulatório da DFSA inclui a regulação e supervisão de empresas de gestão de ativos, serviços bancários e de crédito, empresas de negociação de títulos, fundos de investimento coletivo, negociação de futuros de commodities e finanças islâmicas.

Além de regulamentar as empresas de serviços financeiros no DIFC, a DFSA também é responsável por supervisionar e aplicar os requisitos de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CTF) aplicáveis no DIFC.

Os principais poderes de aplicação da DFSA são detectar má conduta, especialmente má conduta grave, conduzir investigações de maneira justa e eficiente, cooperar com outras autoridades reguladoras nos EAU e em outras jurisdições e tomar as medidas adequadas para abordar a má conduta, o que pode incluir a imposição de sanções severas, garantindo que essas sanções sejam suficientes para dissuadir os perpetradores e outros de se envolverem em má conduta semelhante.

África do Sul FSCA

O Financial Sector Conduct Authority (FSCA) é o regulador financeiro das empresas financeiras registradas na África do Sul. A FSCA é responsável pela regulação e supervisão da conduta no mercado, com os objetivos de aumentar e apoiar a eficiência e integridade dos mercados financeiros.

A FSCA possui mecanismos para proteger os clientes das empresas financeiras e promover o tratamento justo por parte das instituições financeiras, bem como fornecer educação financeira aos clientes financeiros.

A FSCA tem poderes para sancionar e tomar medidas legais contra as empresas financeiras que violam as leis do setor financeiro. Esses poderes incluem processar uma empresa no Tribunal, colocar uma instituição sob curadoria ou impor penalidades administrativas.

Em relação aos corretores de Forex registrados na África do Sul, a FSCA tomou com sucesso medidas legais contra Basfour 3773 (Pty) Ltd, operando como Oinvest, e foi considerada culpada em 10-04-2020 por violar as seções 7(1)(a) e 13(3) da Lei FAIS. O corretor de Forex Oinvest foi multado em R58 608 810 (USD 3 783 562).

Seychelles FSA

A Autoridade de Serviços Financeiros das Seychelles (FSA) é o regulador financeiro supervisionando as atividades das empresas financeiras registradas no arquipélago das Seychelles.

Similar aos seus contrapartes de nível 4, a FSA das Seychelles carece de mecanismos feitos compulsórios pelos reguladores financeiros de nível 1, para garantir que melhores proteções estejam em vigor para salvaguardar fundos e depósitos de investidores de varejo.

Corretoras de FX registradas na FSA das Seychelles, não precisam manter os fundos dos clientes em contas segregadas, nem oferecer proteção de saldo negativo e sem restrições de alavancagem impostas por este regulador financeiro, algumas corretoras de FX oferecem alavancagem de até 2000:1!

Portanto, consideramos o nível de proteção oferecido pela FSA das Seychelles para investidores de varejo de FX muito baixo.

Autoridade Monetária das Bermudas (BMA)

A Autoridade Monetária das Bermudas (BMA) é outro regulador financeiro Caribenho para empresas incorporadas por não-Bermudenses, conduzindo negócios e oferecendo serviços financeiros fora das Bermudas.

Novamente, estamos na presença de um regulador de nível 4 com regras de supervisão e regulamentação muito pouco claras para o negócio de ativos digitais (incluindo criptomoedas e serviços de corretagem Forex).

Sem nenhum Fundo de Compensação de Investidores, contas segregadas obrigatórias e proteção de saldo negativo em vigor, a FSA das Bermudas não pode ser considerada um forte regulador financeiro em relação à proteção dos investidores de varejo de FX. 

Comissão de Serviços Financeiros de Belize (FSC)

O Belize Financial Services Commission (FSC) é um órgão estatutário estabelecido como o regulador financeiro e fiscalizador para supervisionar o setor de serviços financeiros internacionais das empresas baseadas em Belize, estando diretamente sob a responsabilidade do Ministro das Finanças.

Novamente, pouco é oferecido por este regulador financeiro caribenho para investidores de varejo em FX. Este regulador de nível 4 também carece dos mecanismos impostos por seus contrapartes de nível 1, como contas segregadas e NBP.

Chocantemente, encontramos no site deste regulador, quais são os processos disciplinares do FSC se esta entidade encontrar que um praticante de IFS tenha infringido alguma Lei ou regulamento: "repreensão severa; suspensão da licença do praticante de IFS por um período não superior a seis meses; revogação de licença; e uma multa não maior que cinco mil dólares."

Mauritius FSC

O Mauritius FSC (Financial Services Commission) é o regulador financeiro do setor de serviços financeiros não bancários e negócios globais registrados na ilha do Oceano Índico, Maurício.

O Mauritius FSC é atualmente um regulador financeiro de nível 4, responsável por licenciar, regulamentar, monitorar e supervisionar a condução das atividades comerciais nesses setores.

Vários corretores de FX para varejo estão escolhendo a ilha Maurício para registrar suas empresas, não porque, e contrariamente aos seus pares de nível 4, as regulações são menos estritas, mas porque os custos de uma licença financeira são substancialmente mais baixos, 3.000 USD de taxa de processamento e 9.500 USD de taxa anual fixa.

Apesar de ser um regulador financeiro de nível 4, o Mauritius FSC torna obrigatória para os corretores de FX de varejo o uso de contas segregadas para depósitos de clientes, mantendo os fundos separados dos fundos próprios das empresas e são proativos em desqualificar e revogar licenças de empresas ou indivíduos que não cumprem as regras.

Conclusão

Ao procurar um corretor de FX para investidores de varejo, o principal fator a ser observado deve ser a segurança dos fundos. Ninguém quer fazer um depósito com uma corretora (ou qualquer outra empresa de investimento) que esteja registrada em um país que não ofereça o nível mínimo de proteção aos investidores de varejo.

Se as coisas derem errado, muito provavelmente, a parte culpada pode sair impune com apenas um aviso ou uma pequena multa monetária e continuar conduzindo negócios e criando mais problemas para outros investidores.

Mesmo que os corretores de FX estejam registrados e regulados por reguladores financeiros de nível 1, quando um investidor de varejo decide abrir uma conta de negociação e depositar fundos, ele/ela deve confirmar com qual entidade eles vão lidar.

Vários corretores de CFDs estão registrados, simultaneamente, com reguladores financeiros de nível 1, como a CySEC para clientes europeus, mas também com reguladores de nível 2, como a Seychelles FSA, que não oferece o mesmo nível de proteção que para os clientes europeus desses corretores.